Em quatro anos MP abriu 792 inquéritos por crimes de ódio e deduziu acusação para apenas 14
Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial recebeu 596 queixas em 10 meses, mais 100 do que em todo o ano anterior.
PÚBLICO
7 de Maio de 2024, 6:02
Os registos do Ministério Público relativos a crimes de ódio mostram que em quatro anos — de 2020 a 2023 — foram abertos 792 inquéritos, mas o número de despachos de acusação ainda é residual: somaram 14 no total desse período.
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UE adota diretivas que reforçam a proteção contra a discriminação em toda a Europa
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
2024/05/07
O Conselho da União Europeia anunciou hoje, em Bruxelas, a adoção das diretivas da UE relativas às normas aplicáveis aos organismos para a igualdade, um passo importante no sentido de uma melhor aplicação da legislação da UE em matéria de igualdade de tratamento.
Esta legislação vinculativa recentemente adotada assegura o gozo dos direitos de igualdade por todos os cidadãos em todos os Estados-Membros, conferindo aos organismos para a igualdade em toda a Europa um mandato mais amplo, recursos adicionais, mais poderes e independência.
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Grupo munido de bastões e facas agride imigrantes argelinos no Porto
OBSERVADOR
Tiago Caeiro
04 mai. 2024
Um grupo de seis homens encapuzados invadiu, esta sexta-feira à noite, uma casa onde viviam uma dezena de imigrantes argelinos e venezuelanos, no centro do Porto. Segundo o Jornal de Notícias, alguns imigrantes foram agredidos.
Na via pública, a PSP registou outros dois ataques de caráter racista dirigidos a cidadãos de origem magrebina, que poderão ter sido cometidos pelo mesmo grupo. Um dos agressores foi detido na posse de um bastão.
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“A expansão Portuguesa é indissociável da escravatura”, falta Portugal reconhecê-lo.
PÚBLICO
“A expansão portuguesa é indissociável da escravatura”, falta Portugal reconhecê-lo
Organizações brasileiras manifestaram na ONU o repúdio pela “ausência absoluta de posicionamento” de Portugal em relação ao passado esclavagista e à falta “de reparação à população negra brasileira”.
1 de Maio de 2024, 22:22
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Portugal deve “pagar custos” da escravatura e dos crimes coloniais, diz Marcelo
Presidente da República declarou que Portugal “assume total responsabilidade” pelos erros do passado e que esses crimes, incluindo massacres coloniais, tiveram “custos”. “Temos de pagar os custos.”
PÚBLICO
24 de Abril de 2024, 12:56
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Portugal deve “pagar custos” da escravatura e dos crimes coloniais, diz Marcelo
Marcelo Rebelo de Sousa diz que Portugal é responsável pelos crimes cometidos durante a escravatura transatlântica e a era colonial, e admitiu que há necessidade de indemnizações
Portugal vai ter novo estudo sobre comunidades ciganas, dez anos depois
PÚBLICO
7 de Abril de 2024, 11:40
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Portugal vai ter novo estudo sobre comunidades ciganas, dez anos depois
Portugal vai ter um novo estudo nacional sobre as comunidades ciganas, de quantificação, mas também caracterização, que deverá arrancar em Maio, tem a duração prevista de dois anos e será elaborado por um consórcio académico. Investigadora alerta para o aumento do anticiganismo e para a “urgência” da falta de habitação.
O estudo é financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), na sequência de um concurso público, em que venceu o projecto apresentado pelo Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras do Porto e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Maria Manuela Mendes adiantou que o financiamento do projecto é para dois anos, estimando que em Maio de 2026 esteja concluído. Os resultados parcelares irão sendo divulgados, além de estarem pensadas publicações, eventos para a apresentação e discussão de resultados, que incluirá organizações, activistas e membros da comunidade cigana.
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Dois irmãos políticos e um ex-polícia presos por mandarem matar Marielle
DIÁRIO DE NOTÍCIAS
24 março 2024 às 19h28
João Almeida Moreira (correspondente em São Paulo)
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Operação Murder Inc visou o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do tribunal de contas Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, primeiro investigador do caso que vítima e família viam como amigo.
Seis anos e dez dias depois da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Polícia Federal do Brasil (PF) prendeu os supostos mandantes do crime na Operação Murder Inc, desencadeada, em colaboração com a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público, ao início da manhã de domingo, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, do partido União Brasil, foram presos na condição de idealizadores do atentado de 14 de março de 2018. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da polícia do Rio, é apontado pela PF como o planificador da execução. Os três já foram encaminhados para uma penitenciária em Brasília.
Morreu cabo-verdiano agredido nos Açores. SOS Racismo organiza vigília
12:32 – 19/03/24 POR NOTÍCIAS AO MINUTO COM LUSA
O homem de nacionalidade cabo-verdiana, de 49 anos, agredido na madrugada de domingo, junto a uma discoteca da cidade da Horta, na ilha do Faial, Açores, não resistiu aos ferimentos e acabou por morrer no hospital, na madrugada desta terça-feira, onde tinha sido colocado em coma induzido, sabe o Notícias ao Minuto.
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De acordo com o SOS Racismo, várias testemunhas garantem que os motivos das agressões que provocaram a morte a Ademir Araújo são “puramente racistas”.
Por essa razão, o movimento apela à participação na vigília e manifestação antirracista, organizada por um grupo de cidadãos que afirma que a morte de Ademir Araújo Moreno resultou de “puro ódio racial”, marcada para as 18h locais (19h, em Lisboa) desta terça-feira, 19 de março, em frente à Câmara Municipal da Horta.
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Liberdade para odiar. Onde começa o discurso de ódio?
Público_multimédia
28 de Fevereiro de 2024
Nas redes sociais assiste-se a uma “normalização do ódio” e prevalecem os insultos “camuflados”, muitas vezes imunes aos mecanismos de moderação. Onde se traça a linha entre o direito à liberdade de expressão e a protecção de outros direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados? Penalistas ouvidos pelo PÚBLICO alertam para o perigo de “uma radicalização que contamina o esforço interpretativo da lei” e deixam pistas sobre possíveis caminhos para “ajustes” à legislação.
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Meios do Observatório do Racismo e Xenofobia são “claramente insuficientes”
Um ano depois da criação do Observatório do Racismo e Xenofobia (ORX), a presidente da comissão de coordenação do organismo confirma que o primeiro relatório anual, que incluirá propostas de melhorias nas políticas públicas, será apresentado à Assembleia da República neste mês de Março. Ao PÚBLICO Teresa Pizarro Beleza, adianta que, “assim que possível”, será definida a estratégia e o plano de recolha e análise “de outro tipo de dados quantitativos e qualitativos”, mas deixa um alerta. “Os meios de que neste momento dispomos são claramente insuficientes”, diz.
A ex-presidente da Faculdade de Direito da UNL lembra que o seu trabalho e o dos dois professores da mesma universidade que a têm auxiliado é “totalmente voluntário e gratuito”. “Este ‘pormenor’, que não é de somenos”, afirma a coordenadora do ORX, “pode ser sinal da escassa relevância oficialmente atribuída à investigação e produção de informação sobre o fenómeno estrutural do racismo em Portugal”.
No plano deste organismo constam também a abertura de um curso de pós-graduação; a construção de uma “base de conhecimento sobre a temática”; e a realização de debates com especialistas nacionais e internacionais abertos ao público. As “Conversas sobre Racismo e Xenofobia”, como se chamam estas sessões, têm uma periocidade mensal.
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Centenas de manifestantes em Lisboa contra o racismo e a xenofobia
Lusa/DN
Concentração iniciou-se na Rua Garret, no Chiado, onde em 10 de junho de 1995 Alcindo Monteiro foi agredido por um grupo de ‘skinheads’, acabando por morrer.
“O objetivo [da ação] é, primeiro, homenagear as vítimas de racismo em Portugal, sobretudo as mortais, que começam pelo Alcindo, que morreu neste mesmo lugar onde estamos hoje, mas tantas outras vítimas que aconteceram nos últimos 30 anos”, disse à Lusa Henrique Chaves, dirigente da Associação Frente Anti-Racista.
Para Henrique Chaves, há “movimentos novos” que “estão nas esferas públicas, estão nas televisões e vão legitimando o discurso racista e xenófobo”.
Tribunal confirma proibição da manifestação anti-islão no Martim Moniz, mas extrema-direita vai realizar marcha entre o Chiado e a Câmara de Lisboa
VISÃO
Por João Amaral Santos
02.02.2024 às 17h32
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No canal do Telegram do Grupo 1143 – através do qual foi preparada esta ação –, Mário Machado divulgou que, “precavendo” a decisão do tribunal, “notificou, no início da semana, a PSP e a Câmara de Lisboa” para a realização da manifestação “de forma definitiva”, que vai decorrer entre o Largo Camões e a Câmara de Lisboa. O neonazi apela a que “todos os patriotas” marquem presença no Chiado, a partir das 18h00.
Carta “Contra o Racismo e Xenofobia” com mais de 8 mil assinaturas, mas ainda sem resposta
SIC NOTÍCIAS
19:50, 31 jan.2024
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No total, registaram-se 8.484 assinaturas contra a escalada de violência dirigida às comunidades imigrantes. A ação conjunta anti-racista saúda a proibição da marcha da extrema-direita por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
Na primeira pessoa: “Não é normal um cigano entrar na univeridade. É como ver um cão a andar de bicicleta. Na comunidade, muitos deixaram de me ver como tal”
VISÃO
Na primeira pessoa, por Rui Antunes
27.01.2024 às 08h00
Esta é a história de um jovem de 24 anos que precisou de duas licenciaturas para conseguir emprego. Chegou a desistir da escola, mas agora quer fazer o doutoramento. De ostracizado a admirado, Natanael Santos sente-se dono do seu destino, impulsionado pelos livros que lê.
Câmara de Lisboa não irá autorizar a manifestação da extrema-direita no Martim Moniz
EXPRESSO
Por Hugo Franco
26 janeiro de 2024
Autarquia confirma ao Expresso que a marcha neonazi não se vai realizar depois de receber o relatório da PSP que alertava para um cenário de insegurança
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) não irá autorizar a manifestação marcada para o próximo dia 3 de fevereiro e que tinha previsto percorrer diversas ruas da Mouraria. A informação foi avançada ao Expresso por fonte oficial da CML.
“O parecer da PSP é claro ao salientar um elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública”, refere esta fonte ao Expresso.
Carta aberta pede proibição de manifestação da extrema-direita em Lisboa
Público
23 de Janeiro de 2024, 17:13
Carta aberta pede proibição de manifestação da extrema-direita em Lisboa
Documento já recolheu cerca de duas mil assinaturas. Manifestação está a ser convocada para 3 de Fevereiro, para a zona da Mouraria. BE também apela à intervenção do MAI.
Marcha extremista marcada para o Martim Moniz preocupa imigrantes: “Não queremos lutar contra eles”
Xenofobia. Manif antimuçulmana é tema nas orações da mesquita. Autoridades preocupadas
Por Hugo Franco e Nuno Fox
21 de janeiro de 2024, 23:20
Um dos temas de que se fala em surdina nos últimos dias no bairro (Martim Moniz) é o da manifestação, no dia 3 de fevereiro, de membros da extrema-direita, que planeiam percorrer as principais ruas da Mouraria e do Martim Moniz a gritar palavras de ordem “contra a islamização”.
O presidente da comunidade do Bangladesh, Rana Taslim Uddin, mostra-se apreensivo. É uma ameaça quase invisível que faz parar a colher com que mexe a chávena de chá com leite: “Se houver algum problema, teremos de fechar as nossas lojas. Não queremos lutar contra eles.” O imigrante tem estado a acompanhar as redes sociais destes grupos neonazis nos últimos dias com atenção. “Já avisei para não se meterem com eles e não ligarem a provocações.”
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Presidente da FIFA propõe “derrota automática” para equipas com adeptos que usem insultos racistas
A proposta de Gianni Infantino surge depois de o guarda-redes do AC Milan ter abandonado o relvado no sábado devido a cânticos racistas dos adeptos do Udinese, em Itália.
Público
21 de Janeiro de 2024, 21:15
O presidente da FIFA, Gianni Infantino, apelou à derrota automática para equipas de futebol cujos adeptos protagonizem episódios de racismo como os que aconteceram esta semana, em Itália e no Reino Unido, com adeptos a proferir cânticos racistas das bancadas.
A proposta de Infantino surge num comunicado partilhado, este domingo, na conta oficial da FIFA na plataforma X. “Temos de implementar [um sistema] de derrota automática para as equipas cujos adeptos cometam [actos] de racismo e causem a interrupção de jogos, bem como a proibição de acesso aos estádios em todo o mundo e acusações criminais para os racistas”, lê-se no comunicado de Infantino.
Na mesma mensagem, o líder da FIFA reitera que “os acontecimentos que tiveram lugar em Udine e Sheffield no sábado são totalmente abomináveis e completamente inaceitáveis”. “Não há lugar para o racismo ou qualquer forma de discriminação – tanto no futebol como na sociedade”, frisa
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Guarda-redes do AC Milan culpa “todo o sistema” por insultos racistas durante jogo
Mike Maignan diz que “todo o sistema” tem responsabilidade no racismo de que foi alvo este sábado. Para Maigan, os adeptos “que viram tudo” e “que ouviram tudo”, mas não agiram “são cúmplices”.
Lusa
21 de Janeiro de 2024, 17:00
No sábado à noite, durante o jogo da 21ª jornada do Campeonato de Itália, alguns espectadores gritaram insultos racistas contra Maignan. Depois de alertar o árbitro, o jogador francês abandonou o relvado, seguido pelos seus companheiros de equipa, antes de retomar o jogo cinco minutos mais tarde.
O guarda-redes do AC Milan, o francês Mike Maignan, afirmou este domingo, que “todo o sistema deve assumir a responsabilidade” pelos insultos racistas de que foi alvo durante um jogo do campeonato italiano. Incluindo o Ministério Público (MP) italiano.
“Não é a primeira vez que me acontece. E eu não sou a primeira pessoa a quem acontece. Houve comunicados de imprensa, campanhas publicitárias, protocolos e nada mudou”, escreveu o jogador francês numa publicação partilhada na plataforma X. “Não é apenas o jogador que é atacado. É o homem, é o pai. Não é a primeira vez que me acontece e não sou a primeira pessoa a quem acontece.”
E prosseguiu: “As autoridades e o Ministério Público, com tudo o que está a acontecer, se não agirem, serão também cúmplices”.
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Mais de meio milhão de portugueses identifica-se como não branco
Mais de meio milhão de portugueses identifica-se como não branco
Primeiras estatísticas sobre origem étnico-racial dos portugueses divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística. Mais de 1,2 milhões foram discriminados e 2,7 milhões testemunharam discriminação.
22 de Dezembro de 2023, 11:16
Um segundo dado forte do inquérito é que mais de 1,2 milhões de pessoas – 16,2 % – disse ter sofrido discriminação; e que mais do dobro – 2,7 milhões – presenciou actos de discriminação. Por outro lado, são 65% os portugueses que consideram que há discriminação – o grupo étnico (82,6% e 67,5%), a cor da pele (79,7% e 71,9%), orientação sexual (71,5% e 51,9%) e território de origem (69,6% e 56,9%) são apontados como os factores mais relevantes na discriminação percebida e na testemunhada, respectivamente.
A discriminação foi mais sentida por pessoas que se identificam como ciganas (51,3%), negras (44,2%), ou com pertença mista (40,4%). Só 13,9% das pessoas brancas disseram sentir-se discriminadas, e entre os asiáticos um quarto afirmou o mesmo.
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Imigrante indiano foi executado em Setúbal por motivação racista
Mais de meio milhão de portugueses identifica-se como não branco
A Polícia Judiciária de Setúbal deteve dois irmãos, de 22 e 29 anos, pelo homicídio de um imigrante de 25 anos, em Setúbal, no dia 5 de novembro. Os dois suspeitos, de nacionalidade portuguesa, tentaram matar todos os ocupantes da casa na localidade das Praias do Sado, por motivação puramente racista, apurou o JN.
Por Rogério Matos, Jornal de Notícias, 09 dezembro, 2023 às 16:16
Notícia completa aqui.
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Começou o julgamento das agressões a Cláudia Simões
Mais de dois anos depois dos fatos ocorridos o julgamento das agressões a Cláudia Simões começou a 8 de novembro de 2023. Num país em que cerca de 80% dos processos instaurados pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) acabam arquivados e em que 76% das queixas contra agentes policiais na Amadora foram arquivadas entre 2014 e 2019, a acusação de discriminação racial a Cláudia Simões caiu. O agente Carlos Canha responderá por três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de injúria agravada e um de abuso de poder. Também os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues estão acusados de um crime de abuso de poder. Cláudia Simões enfrenta igualmente uma acusação de crime de ofensa à integridade física qualificada. A próxima sessão está agendada para o dia 22 de novembro no Juízo Central Criminal de Sintra.
Notícias
Racismo: 80% processos acabam arquivados | Racismo | PÚBLICO (publico.pt) (27 fev 2020)
Três polícias vão a julgamento no caso de agressão a Cláudia Simões | PSP | PÚBLICO (publico.pt) (20 jun 2022)
“Je suis” Cláudia Simões | Opinião | PÚBLICO (publico.pt) (23 jun 23)
Detenção de Cláudia Simões foi “exatamente como outra qualquer” (15 nov 2023)
“Se não lhe mordesse o braço, morria”, diz Cláudia Simões sobre polícia em tribunal (8 nov 2023)
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van Dunem quer quotas para minorias em faculdades, polícias e função pública
“Existem hoje bolsas de grande revolta” entre as minorias racializadas, observa ex-ministra da Justiça.
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Por Ana Henriques
27 de outubro de 2023, 17:37, Público
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A ex-ministra da Justiça Francisca van Dunem admite que nem sempre pensou desta forma, mas neste momento não vê outra saída: é preciso criar quotas para as minorias racializadas não só no ensino superior como também nas forças de segurança e na função pública.
A ideia é ultrapassar desigualdades de acesso ao ensino e ao emprego, mas também criar algum apaziguamento social. “Existem hoje bolsas de grande revolta” entre estas minorias, observa a magistrada. Apesar de ter chegado a ser debatida, a discriminação positiva étnico-racial no acesso ao ensino superior acabou por nunca ir por diante, tendo sido substituída por quotas para os alunos mais pobres.
Francisca van Dunem foi a primeira convidada das Conversas sobre Racismo e Xenofobia que vão decorrer todas as quintas-feiras na Faculdade de Direito da Universidade Nova, em Lisboa, por iniciativa do observatório dedicado ao fenómeno que foi criado este ano no seio da instituição de ensino superior. Coordenado pela docente Teresa Pizarro Beleza, o observatório tem parcerias com outras universidades e politécnicos, estando sob a alçada da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Não um favor, mas uma porta
O PÚBLICO ouviu alguns especialistas sobre a ideia da antiga governante. “Faz sentido”, diz Maria José Casa-Nova, professora da Universidade do Minho e antiga coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas. A investigadora entende, no entanto, que estas devem ser medidas temporárias, por forma a “naturalizar a presença destas pessoas” nas instituições em causa. “Não é para sempre. Mas duvido que possam durar menos de uma década.” Será um primeiro passo para a desconstrução dos estereótipos discriminatórios, para mudar mentalidades.
À semelhança de Francisca van Dunem, também Maria José Casa-Nova nem sempre foi adepta das quotas, nomeadamente quando a presença de mais mulheres foi imposta no Parlamento, por achar que se estava a menorizar o género feminino. Hoje acha ingénua essa forma de ver a questão.
Neste caso, “há posições de desigualdade social que resultam de uma pertença étnico-racial” que urge equilibrar. “As quotas não são um favor. São a abertura de uma porta”, insiste. Sentido faria também, aventa, o Estado dar incentivos fiscais às empresas privadas que procedam à contratação destas pessoas, como de resto já faz com os portadores de deficiência.
Não é só por serem mais pobres que as pessoas têm dificuldade em estudar. Não é o mesmo ser pobre numa cave em Alvalade ou num bairro social, onde as escolas mais próximas são frequentadas por alunos na sua maioria carenciados
Já o sociólogo Rui Pena Pires vê com bons olhos a discriminação positiva no acesso às polícias, “onde é muito fácil a emergência de comportamentos racistas”, mas torce o nariz à aplicação destas medidas no ensino superior, por causa da “valorização excessiva dos critérios de mérito que aqui se faz sentir”.
E se fossem quotas territoriais?
A imposição de quotas para estas minorias podia ter efeitos contraproducentes, avisa. Coisa diferente, e que defende há muito, seria criar vagas especiais nas universidades e politécnicos para quem mora nos chamados bairros problemáticos — e não simplesmente para os alunos mais pobres. O sociólogo explica a razão pela qual defende que a discriminação positiva se baseie numa base territorial, e não económica: “Não é só por serem mais pobres que as pessoas têm dificuldade em estudar. Não é o mesmo ser pobre numa cave em Alvalade ou num bairro social, onde as escolas mais próximas são frequentadas por alunos na sua maioria carenciados.”
Dito isto, prossegue o mesmo especialista, “é da mais elementar justiça” a criação de vagas especiais nestes termos, que, no seu entender, terão sempre mais aceitação do que as que se basearem em critérios étnicos.
E qual a exequibilidade deste tipo de medidas? Pouca ou nenhuma, garante o politólogo e antigo membro do Conselho Nacional de Educação Alexandre Homem Cristo, para quem é impossível garantir se determinado candidato a um lugar pertence efectivamente à etnia A, B ou C. “A etnia não está registada documentalmente, tendo-se desistido da ideia de começar a fazer essa pergunta nos Censos”, recorda. Assim sendo, qualquer discriminação positiva “assentaria em critérios subjectivos, o que a torna problemática”.
Também com muita reflexão produzida sobre as questões étnicas e as migrações, o historiador e ex-deputado comunista Manuel Loff não crê que as quotas sejam, de forma alguma, a melhor solução. Contudo, ressalva, o cenário que se observa na sociedade portuguesa, onde praticamente não existem afrodescendentes no Parlamento ou nos cursos de Medicina, por exemplo, ajudam a perceber que a meritocracia e a mobilidade social propiciada pela frequência escolar não chegam para fomentar a igualdade. E que é de facto necessário recorrer à discriminação positiva, por muito que as quotas sejam controversas. Manuel Loff deixa um conselho: estude-se primeiro o que já foi feito a esse nível nos EUA e no Brasil, antes de se avançar.
Na sua intervenção na Faculdade de Direito da Universidade Nova, Francisca van Dunem disse também ser fundamental criar um programa que permita consciencializar os filhos de pais estrangeiros que nunca se naturalizaram, apesar de morarem em Portugal há muitos anos, do seu direito à nacionalidade portuguesa desde que tenham nascido em solo português. Apesar de terem esse direito desde 2020, data de uma alteração legislativa nesse sentido, por desconhecimento muitos nunca o exerceram. “É preciso criar uma espécie de Simplex para assegurar que essas pessoas têm a nacionalidade do país que as viu nascer”, defendeu a magistrada, que até já pensou num nome para o programa: Crescer e Viver com Nacionalidade.
Insultos racistas: é preciso formar magistrados
Interpelada por uma activista que se encontrava na assistência, Francisca van Dunem mostrou-se avessa à introdução de alterações no Código Penal destinadas a permitir punir quem profira insultos racistas fora do espaço público. A lei diz que é punido com pena de prisão até cinco anos quem “publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação”, quem provocar violência, injuriar ou ameaçar outrem “por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência”.
Mas a ex-governante está convencida de que as actuais disposições do Código Penal são suficientes para punir a discriminação, caso “houvesse vontade de o ler adequadamente” por parte dos magistrados que o aplicam.
“O que existe é um problema de interpretação e aplicação da lei”, disse, recordando que o aumento da criminalização de mais condutas deste tipo esbarrou, quando o assunto foi discutido no Parlamento, com a questão dos limites à liberdade de expressão. “O grande drama é a falta de efectividade das punições”, e não o facto de as injúrias racistas proferidas em privado poderem não ser crime, reforçou. Assim fossem aplicadas pela justiça contra-ordenações pesadas nestas situações. Além disso, “a formação dos magistrados nesta área é fundamental”, acrescentou.
Francisca van Dunem elogiou a atenção que a Procuradoria-Geral da República deu a este fenómeno nos anos 80 e 90, quando era dirigida por José Cunha Rodrigues. Havia uma equipa que “sabia o que se passava nestes processos, que se interessava por eles”, apesar de nem sempre se deparar com situações fáceis de resolver. E recordou o caso de um rapaz negro que, depois de agredido à bastonada no Porto, foi deixado às portas da morte na linha férrea. “O Ministério Público arquivou o processo com base no argumento de que no dia seguinte havia greve dos comboios”, criticou a magistrada.
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Quase metade dos afrodescendentes tem dificuldade em pagar as despesas
Inquérito da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais revela que população negra se sente menos discriminada em Portugal do que noutros países da UE.
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25 de Outubro de 2023, 6:00 actualizada às 6:01, Jornal Público.pt
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É a percentagem mais baixa da União Europeia, mas nem por isso pouco significativa: uma em cada quatro pessoas negras residentes em Portugal diz enfrentar discriminação racial no seu dia-a-dia. Quase metade tem dificuldade em pagar as despesas.
Os dados constam no relatório Ser negro na UE, que a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) divulga nesta quarta-feira. Partindo das respostas de 6700 residentes em 13 países, incluindo Portugal (518), debruça-se sobre várias esferas, comparando dados de 2022 e 2016 e cruzando-os com outros inquéritos feitos pelo Gabinete de Estatísticas da União Europeia.
A pobreza está muito mais presente nesta população. Um terço dos negros residentes na UE tem dificuldades em pagar as despesas, acontecendo o mesmo com quase um quarto da população em geral. Em Portugal, o fosso é ainda maior: 45% para 21%.
Não é por falta de labor. Têm trabalho remunerado (71%) na medida da população em geral (73%). Cerca de um terço faz trabalho elementar (8% da população em geral). Muitos (42%) possuem qualificações superiores ao exigido para a sua função (22% na população em geral). Amiúde, o seu trabalho é temporário (30% para 11%).
O rendimento reflecte-se no acesso à habitação. Em 2021, 70% da população da UE vivia em casa própria, 20% em casa arrendada a privados e 10% em habitação social. Na população negra, a proporção era 11%, 36%, 45%. Em Portugal, 25% das pessoas negras são donas da sua casa, comparando com 78% da população em geral.
Não é só o título. Um em cada dois afrodescendentes da UE vive numa casa sobrelotada (17% da população em geral). Portugal tem uma das maiores disparidades: 50% para 9%. E uma das maiores proporções de pessoas e viver em casas degradadas: 33% afrodescendentes para 25% da população em geral.
Discriminação racial em várias áreas
Diversos factores poderão explicar este retrato. Um deles será a discriminação. Nos cinco anos antes do inquérito, 45% sentiram-se discriminados numa ou em várias esferas da vida em função da cor da pele, do contexto étnico, migratório, religioso. No último ano, 34%.
A percepção de discriminação racial varia. A Áustria ocupa o topo – 72% dos inquiridos nos últimos cinco anos, 64% nos últimos 12 meses. Segue-se a Alemanha (76%, 64%), a Finlândia (63%, 54%) e a Dinamarca (57%, 43%). Portugal fica na base (26%, 16%).
Quando se compara 2016 com 2022, ressalta que a situação piorou na UE. Vejam-se os dados para os últimos 12 meses: de 24% para 34%. Uma vez mais, a Áustria (42% para 64%) e a Alemanha (33% para 64%) no cimo e Portugal na base (de 17% para 16%) e até em contracorrente.
Portugal sai melhor do que os vizinhos na fotografia, mas não tem razões para aplaudir. “Mesmo que a prevalência seja a mais baixa, um em cada quatro enfrenta discriminação racial, uma parcela bastante grande”, sublinha Vida Beresneviciute, gestora de projectos da FRA.
O relatório dá conta de um aumento da prevalência de discriminação racial na UE quer na procura de trabalho (de 25% para 35%) quer no trabalho em si (24% para 31%). E no arrendamento (21% para 31%), nos serviços de educação (9% para 18%) e saúde (3% para 9%).
“A habitação e o emprego são as áreas principais e onde se observa mais discriminação também em Portugal”, diz aquela perita. Em Portugal, em 2022, atendendo aos cinco anos anteriores, 31% dizem ter sofrido discriminação ao procurar casa e 28% ao procurar emprego.
Poucas denúncias
A discriminação continua invisível. Nas palavras de Beresneviciute, “a denúncia permanece num nível extremamente baixo”, na UE em geral e em Portugal em particular. A FRA recomenda mais trabalho de consciencialização sobre discriminação racial, legislação antidiscriminação e existência de mecanismos ao dispor das vítimas.
Apenas 9% das pessoas que se sentiram vítimas de racismo no ano anterior reportaram o caso ou apresentaram queixa. E aí são substanciais as diferenças: a taxa mais elevada regista-se na Suécia (27%) e a mais baixa em Espanha (4%), Portugal (2%) e Itália (nem aparece).
A consciência de que há uma lei que proíbe a discriminação racial (75%) não é igual em todo o lado. Esse conhecimento vai de 80% na Dinamarca, em França, na Alemanha, na Polónia a na Suécia para 34% em Portugal e Espanha e 25% em Itália.
O documento abre também uma janela para o assédio racial, experienciado por 30% nos cinco anos anteriores. E continuam as variações assinaláveis entre a Alemanha (54%) ou a Finlândia (52%) e Portugal (10%).
A violência racial é menos frequente (4%). Aí ainda ficam Finlândia (11%), Alemanha (9%) e Dinamarca (8%) num lado e Portugal no outro (o número sem relevância estatística).
Para Silvia Rodríguez Maeso, investigadora do Centro de Estudos Sociais que se dedica aos estudos críticos da raça e o (anti-)racismo, este relatório levanta sobretudo questões. “Estamos perante a naturalização de certas lógicas? Há mais medo?”
No seu entender, importaria cruzar percepções com factos. “Temos falta de dados que permitam ver lógicas mais estruturais”, lamenta. Pega no exemplo policial também tratado no relatório. Entre os que foram parados pela polícia nos cinco anos anteriores, 48% dos inquiridos da UE e 30% de Portugal atribuem a última vez a discriminação racial. “Seria interessante relacionar estas percepções com dados sobre intervenção policial.”
Portugal continua a recusar-se a recolher dados desagregados por origem étnico-racial. No relatório, a FRA encoraja os Estados-membros a fazê-lo “com vista a captar experiências de discriminação e vitimização”. Além de aplicar “adequadamente a legislação antidiscriminação, bem como sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas”, todos os Estados-membros devem “identificar e registar crimes de ódio e considerar o viés motivacional como uma circunstância agravante das penas”. A agência da União Europeia também insta a procurar “garantir que os organismos para a igualdade têm as competências e os recursos necessários”. E a “tomar medidas para prevenir e erradicar práticas e culturas institucionais discriminatórias” — no policiamento, na educação, no emprego, na habitação e nos cuidados de saúde.
